CGTIC
Referências e conhecimentos
- Guia Autoinstrucional – Estruturação e Padronização de Bases de Dados
- Modelo de Maturidade de Dados – Federal
- Guia de Implementação dos Programas de Governança de Dados
- Guia PGDADOS – Políticas Internas de Governança de Dados – Federal – Parte 1
- Guia PGDADOS – Estratégia de Dados – Federal – Parte 2
- Guia PGDADOS – Plano de Implementação do Programa de Governança de Dados – Federal – Parte 3
- Resolução n° 19, de 31 de agosto de 2026 – Dispõe sobre os requisitos mínimos de transparência ativa das informações referentes à governança pública.
- Decreto n° 48.903, de 03 de julho de 2026 – Institui a Política de Governança Digital e Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021.
- Decreto n° 48.902, de 03 de julho de 2026 – Institui a Política de Governança de Dados e Informação do Distrito Federal — PGDI/DF e estabelece o modelo de governança de dados e informação, no âmbito da administração pública distrital.
- Decreto n° 48.901, de 03 de julho de 2026 – Institui a Política de Governança de Inteligência Artificial do Distrito Federal (PGIA/DF).
- Decreto n° 48.900, de 03 de julho de 2026 – Institui a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal, dispõe sobre os Planos Diretores de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC.
- Decreto nº 48.899, de 03 de julho de 2026 – Dispõe sobre as competências da Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal – SGDI
- Decreto n° 42.758, de 02 de dezembro de 2021 – Aprova o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-meio.
- Lei n° 2.545, de 28 de abril de 2000 – Dispõe sobre a proteção dos documentos de arquivos públicos.