Gestão de Riscos
O desafio da governança nas organizações do setor público é determinar quanto risco aceitar na busca do melhor valor para os cidadãos e demais partes interessadas, o que significa prestar serviço de interesse público da melhor maneira possível (INTOSAI, 2007). O instrumento de governança para lidar com esse desafio é a gestão de riscos.
Risco é o efeito da incerteza nos objetivos (ABNT, 2018).
Breve Histórico da Gestão de Riscos no CBMDF
A Gestão de Riscos no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) teve como marco inicial a publicação do Decreto nº 37.302, de 29 de abril de 2016, que estabeleceu diretrizes para a adoção de boas práticas de governança e gestão no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal, introduzindo a temática de gestão de riscos no contexto da atuação institucional dos órgãos públicos distritais.
Posteriormente, com a edição do Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019, que instituiu a Política de Governança Pública no Distrito Federal, a gestão de riscos passou a ser estruturada de forma sistemática, com sua incorporação formal aos mecanismos de governança, sendo estabelecida a obrigatoriedade de implementação de mecanismos de gestão de riscos e controles internos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo distrital.
Em consonância com o referido Decreto e alinhado às boas práticas internacionais preconizadas pela ISO 31000 – Gestão de Riscos – Diretrizes, o CBMDF iniciou o processo de institucionalização da gestão de riscos, integrando-a ao seu modelo de governança, ao planejamento estratégico e aos processos de tomada de decisão.
Inicialmente, a Gestão de Riscos era conduzida por instância própria, instituída por meio da Portaria nº 15, de 21 de agosto de 2020, que criou o Comitê de Gestão de Riscos do CBMDF, com a finalidade de estruturar a metodologia institucional, acompanhar a elaboração das matrizes de risco e fomentar a cultura de gestão de riscos na Corporação.
Contudo, no contexto de aprimoramento da governança institucional e da integração entre os mecanismos de liderança, estratégia, riscos e controles, foi publicada a Portaria nº 06, de 22 de janeiro de 2026, no DODF nº 20, de 30 de janeiro de 2026, que instituiu o Comitê Interno de Governança – CIG, atribuindo-lhe expressamente as funções de Governança Pública e de Gestão de Riscos do CBMDF.
Nos termos do art. 6º da Portaria nº 06/2026, restou revogada a Portaria nº 15, de 21 de agosto de 2020, promovendo a unificação das instâncias deliberativas e consolidando a Gestão de Riscos no âmbito do CIG, que passou a deter caráter decisório sobre matérias relativas à governança e à gestão de riscos da Corporação.
Essa integração representa evolução no grau de maturidade institucional, fortalecendo o modelo integrado de Governança, Riscos e Controles (GRC) no CBMDF.
Setores com Gestão de Riscos Implantada
Atualmente, a Gestão de Riscos encontra-se implantada nos seguintes setores estratégicos da Corporação:
- Departamento de Administração Logística e Financeira (DEALF);
- Departamento de Segurança Contra Incêndio (DESEG);
- Departamento de Ensino, Pesquisa, Ciência e Tecnologia (DEPCT);
- Departamento de Recursos Humanos (DERHU);
- Programa de Integridade;
- Planejamento Estratégico – PLANES.
Nessas áreas foram elaborados artefatos de gestão de riscos contendo definição de escopo, contexto e critérios, identificação e análise de riscos, avaliação de impactos e probabilidades, estabelecimento de medidas de controle e monitoramento periódico.
Próximos Passos da Seção de Gestão de Riscos (SEGER)
A Seção de Gestão de Riscos (SEGER) é a unidade técnica responsável por coordenar, orientar e acompanhar a implementação da Gestão de Riscos no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).
Vinculada à Assessoria Técnico-Administrativa (ASTAD), a SEGER atua como instância de apoio metodológico e técnico às Diretorias, Departamentos, Centros e demais unidades da Corporação, promovendo a padronização dos artefatos de risco, a capacitação dos gerentes setoriais e o monitoramento da evolução dos níveis de risco institucional.
Encontra-se prevista a implementação da Gestão de Riscos no âmbito do Comando Operacional (COMOP), etapa considerada estratégica em razão da relevância das atividades finalísticas da Corporação e do impacto direto sobre os objetivos institucionais e a entrega de valor público à sociedade.
