Governança

Modelo das três linhas de defesa do CBMDF

Fonte: Alteração da Política de Gestão de Riscos do CBMDF (Suplemento BG – 228 de 08dez2021)

Comitê Interno de Governança do CBMDF (CIG)

O tema governança foi priorizado no Plano Estratégico – PLANES 2017-2024, tendo início no ano de 2019. O processo de implantação do Comitê Interno de Governança Pública do CBMDF teve como gatilho o art. 13 do Decreto n° 39.736, de 28 de março de 2019, que determinava o seguinte:

Art. 13. Os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal, por ato de seu dirigente máximo, devem, no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto, instituir Comitê Interno de Governança Pública – CIG. (GDF, 2019, grifo nosso).

Cumprindo o artigo 13 o CBMDF por meio do art. 1º da Portaria nº. 08, de 24 de maio de 2019, publicada no DODF nº. 99 de 28 de maio de 2019, instituiu o grupo de trabalho, de natureza colegiada, competindo-lhe exercer as funções de Comitê Interno de Governança Pública do CBMDF, doravante denominado “Comitê Interno de Governança – CIG”.

Os trabalhos do CIG do CBMDF foram iniciados de forma conjunta em 2020. Em atenção ao art. 14 do Decreto n° 39.736, de 28 de março de 2019, que descreve as competências dos Comitês Internos de Governança Pública, o CBMDF realizou no dia 12 de fevereiro de 2020 a primeira reunião do CIG do CBMDF em conjunto com o Comitê de Gestão de Risco.

Composição do Comitê Interno de Governança do CBMDF

  1. Comandante-Geral – presidente
  2. Subcomandante-Geral – membro;
  3. Chefe do Estado-Maior-Geral – membro;
  4. Controlador – membro;
  5. Comandante Operacional – membro;
  6. Chefe da Seção de Gestão Estratégica e Projetos do Estado-Maior-Geral – Secretário.

Nos termos da Portaria n° 10 de 29/06/2020, publicada no DODF n° 123 de 02/07/2020

Reuniões e deliberações do Comitê Interno de Governança

O CBMDF entende que da governança são emanados os mecanismos de liderança, estratégia e controle (TCU, 2014). E é, principalmente, por meio das reuniões de governança que estes mecanismos são tornados públicos nas decisões de governança (DG) constantes das atas publicadas ou são diretamente repassados ao Comitê de Gestão de Riscos nas reuniões conjuntas.

Desta forma, a gestão possui insumos estratégicos para planejar, executar, controlar e adaptar seus processos, entregando valor social e gerando informação por meio da prestação de contas à governança. Finalmente, diante das informações qualificadas da gestão, a governança pode monitorar, avaliar e direcionar novas estratégias preservando os interesses da sociedade (TCU, 2014).

Adiante serão apresentados os documentos institucionais, as produções para nivelamento de conhecimentos e as referências utilizadas pelo CBMDF para os processos de gestão relacionados à governança no CBMDF.