Governança

A governança pública no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) constitui um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle destinados a avaliar, direcionar e monitorar a atuação institucional, com vistas à geração de valor público e à adequada prestação de serviços à sociedade.

Alinhada às diretrizes do Governo do Distrito Federal e às boas práticas de governança no setor público, a Corporação vem promovendo o fortalecimento de sua estrutura decisória e de seus instrumentos de planejamento, gestão de riscos e controles internos, de modo a assegurar maior efetividade na implementação das políticas públicas sob sua responsabilidade.

Nesse contexto, a governança no CBMDF é estruturada de forma sistêmica, integrando planejamento estratégico, gestão de riscos, integridade, sustentabilidade e mecanismos de controle, consolidando um modelo orientado por resultados, transparência e responsabilidade institucional.

É nesse ambiente normativo e estratégico que se insere o Comitê Interno de Governança, instância colegiada responsável por coordenar, supervisionar e impulsionar a implementação das práticas de governança no âmbito da Corporação.

Comitê Interno de Governança do CBMDF (CIG)

O tema governança passou a ser priorizado no âmbito do CBMDF a partir do fortalecimento das diretrizes estratégicas institucionais, especialmente com a consolidação do Plano Estratégico – PLANES 2017-2024, tendo início no ano de 2019. O processo formal de implantação do Comitê Interno de Governança Pública do CBMDF teve como fundamento o art. 13 do Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019, que estabeleceu a obrigatoriedade de instituição do Comitê Interno de Governança Pública no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal, nos seguintes termos:

Art. 13. Os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal, por ato de seu dirigente máximo, devem, no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto, instituir Comitê Interno de Governança Pública – CIG. (GDF, 2019, grifo nosso).

Em cumprimento ao disposto no art. 13 do Decreto nº 39.736/2019, o CBMDF, por meio do art. 1º da Portaria nº 08, de 24 de maio de 2019, publicada no DODF nº 99, de 28 de maio de 2019, instituiu grupo de trabalho, de natureza colegiada, ao qual competiu exercer as funções de Comitê Interno de Governança Pública do CBMDF, doravante denominado “Comitê Interno de Governança – CIG”.

Os trabalhos do CIG tiveram início em 2020, com a realização da primeira reunião em 12 de fevereiro daquele ano em observância ao art. 14 do Decreto nº 39.736/2019, que dispõe sobre as competências dos Comitês Internos de Governança Pública.

Posteriormente, no contexto de aprimoramento contínuo da estrutura de governança institucional e de atualização normativa, o CBMDF instituiu nova regulamentação por meio da Portaria nº 06, de 22 de janeiro de 2026, publicada no DODF nº 20, de 30 de janeiro de 2026, a qual passou a disciplinar a composição, as competências e o funcionamento do Comitê Interno de Governança – CIG, consolidando sua atuação no âmbito da Corporação.

Nesse cenário evolutivo, o Plano Estratégico do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para o período de 2025 a 2030 – PLANES 2025–2030 – representa a materialização do amadurecimento institucional em governança pública, direcionando os esforços da Corporação para o fortalecimento dos mecanismos de liderança, estratégia e controle, bem como para a geração de valor público à sociedade.

Composição do Comitê Interno de Governança do CBMDF

Comandante-Geral – Presidente
Subcomandante-Geral – Membro;
Chefe do Estado-Maior-Geral – Membro;
Controlador – Membro;
Comandante Operacional – Membro;
Chefe de Gabinete do Comandante-Geral – Secretário.

Nos termos da Portaria n° 06 de 22/01/2026, publicada no DODF n° 20 de 31/01/2026.

Reuniões e deliberações do Comitê Interno de Governança

O CBMDF entende que da governança são emanados os mecanismos de liderança, estratégia e controle (TCU, 2014). E é, principalmente, por meio das reuniões de governança que estes mecanismos são tornados públicos nas decisões de governança (DG) constantes das atas publicadas.

Desta forma, a gestão possui insumos estratégicos para planejar, executar, controlar e adaptar seus processos, entregando valor social e gerando informação por meio da prestação de contas à governança. Finalmente, diante das informações qualificadas da gestão, a governança pode monitorar, avaliar e direcionar novas estratégias preservando os interesses da sociedade (TCU, 2014).

Alto Comando do CBMDF

No contexto do fortalecimento da governança institucional, destaca-se, ainda, o papel do Alto Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, regulamentado pelo Decreto nº 48.144, de 09 de janeiro de 2026.

O Alto Comando constitui-se como órgão de natureza consultiva do Comandante-Geral, destinado à apreciação de temas estratégicos e de elevada relevância institucional, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão e o direcionamento das decisões no âmbito da Corporação.

Nos termos do referido Decreto, o colegiado é composto pelo Comandante-Geral, Subcomandante-Geral, Chefe do Estado-Maior-Geral, Controlador, Chefes de Departamento, Diretores, Comandante Operacional, Ajudante-Geral, além do Chefe de Gabinete do Comandante-Geral, que exerce a função de Secretário, e dos Ex-Comandantes-Gerais e Ex-Subcomandantes-Gerais, enquanto na ativa.

Compete ao Alto Comando manifestar-se, de forma consultiva, sobre matérias relevantes, tais como propostas de alteração da estrutura organizacional, diretrizes de concursos públicos, planejamento orçamentário, aperfeiçoamento profissional e melhoria dos serviços prestados à sociedade, bem como formular moções e emitir pareceres sobre assuntos de interesse institucional.

Ressalta-se que suas deliberações possuem caráter opinativo, não vinculante, consistindo em análises, estudos e recomendações que subsidiam a tomada de decisão pelo Comandante-Geral, reforçando a dimensão estratégica da governança.

As reuniões do Alto Comando ocorrem, ordinariamente, de forma bimestral, podendo ser convocadas extraordinariamente, conforme a necessidade, sendo seus trabalhos conduzidos com apoio da Assessoria Técnico-Administrativa (ASTAD), responsável pelo suporte técnico e pela gestão documental das reuniões.

Dessa forma, o Alto Comando integra a estrutura de governança do CBMDF como instância de assessoramento estratégico, complementando a atuação do Comitê Interno de Governança (CIG) e contribuindo para a consolidação de um modelo institucional pautado na liderança, na estratégia e no controle.

Adiante serão apresentados os documentos institucionais, as produções para nivelamento de conhecimentos e as referências utilizadas pelo CBMDF para os processos de gestão relacionados à governança no CBMDF.